Guia Completo: EIN para investidores estrangeiros

Se você é um cidadão não americano buscando estabelecer presença comercial nos Estados Unidos, provavelmente já se deparou com o termo “EIN” durante suas pesquisas. O Employer Identification Number (EIN), que pode ser traduzido como Número de Identificação Fiscal, é um identificador emitido pelo IRS (Serviço de Receita Federal dos EUA) para empresas que operam no país, como uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC). Aqui explicamos o que é o EIN, como solicitá-lo e os desafios únicos enfrentados por investidores estrangeiros.

O que é um EIN?

O EIN é um número de nove dígitos usado para identificar uma entidade comercial para fins fiscais. Ele equivale ao Número de Seguro Social (SSN) usado por pessoas físicas. Seja para abrir uma filial nos EUA de sua empresa internacional, ou para iniciar um novo negócio no país, obter um EIN é um passo necessário.

Por que você precisa de um EIN?

Os americanos costumam usar seu Número de Seguro Social (SSN) como identificador ao abrir uma conta bancária nos EUA, obter empréstimos ou declarar impostos. Já para investidores estrangeiros, o EIN é uma alternativa valiosa que os permite realizar atividades financeiras semelhantes, mas na forma de pessoa jurídica. Essa distinção é especialmente importante para investidores estrangeiros que desejam adquirir imóveis nos Estados Unidos. Nesses casos, obter um EIN é essencial caso você queira constituir uma empresa legalmente registrada, como uma LLC (Limited Liability Company), ou Sociedade de Responsabilidade Limitada, para facilitar a compra de um imóvel nos EUA.

Como obter um EIN por conta própria

1. Verifique se você é elegível. Antes de solicitar, confirme se você atende aos critérios do IRS para obter um EIN. Em geral, isso inclui ter um endereço legal nos EUA e uma parte responsável com um SSN ou um ITIN (Número de Identificação do Contribuinte Individual) válido. Do ponto de vista legal, a parte responsável é quem controla, gerencia ou dirige a entidade solicitante e seus recursos.

‍2. Escolha o método de solicitação. Cidadãos estrangeiros devem solicitar o EIN por correio ou fax (sim, você leu certo — não é possível por e-mail nem online). Esses métodos normalmente envolvem atrasos na tramitação e no processamento de documentos.

‍3. Preencha o formulário de solicitação. Preencha o Formulário SS-4 e envie ao IRS. Informe com precisão os dados da empresa, como sua estrutura legal e o motivo do pedido. O site do IRS (em inglês) oferece instruções e perguntas para te orientar no preenchimento.

‍4. Entenda o conceito de “parte responsável”. O IRS exige que a parte responsável pelo EIN seja identificada com um SSN ou ITIN. Esta deve ser uma pessoa física que controla, gerencia ou dirige a empresa. Estrangeiros que não tenham SSN devem obter um ITIN, o que exige o envio do Formulário W-7 (em inglês) ao IRS.

‍5. Guarde seu EIN com segurança. Depois de obtê-lo, trate o EIN como um dado confidencial. Ele será essencial para declarações fiscais e abertura de contas bancárias.

Os desafios para estrangeiros

Os cidadãos estrangeiros que desejam obter um Número de Identificação Fiscal (EIN) enfrentam vários obstáculos durante o processo. Sem um Número de Seguro Social (SSN), os investidores estrangeiros devem primeiro obter um Número de Identificação Pessoal do Contribuinte (ITIN) antes de poderem solicitar o EIN. Além disso, ter um endereço legal nos EUA costuma ser um pré-requisito, o que representa um desafio para aqueles que não têm presença física no país.

As regulamentações fiscais nos EUA são complexas e difíceis de entender, por isso muitas vezes é necessária assessoria profissional para orientação do processo. Além disso, alguns investidores estrangeiros podem enfrentar dificuldades ao tentar abrir uma conta bancária nos EUA sem um EIN válido. O processo em si, que geralmente é feito por fax ou correio, pode causar atrasos e complicações devido à perda ou extravio de documentos, o que prolonga ainda mais um procedimento que já é demorado.

Na melhor das hipóteses, o processo pode demorar mais de uma semana. Mesmo quando o correio funciona sem problemas, podem surgir problemas com o envio, questões técnicas, letra ilegível, perguntas inesperadas, solicitações fiscais especiais, mudanças de endereço, mudanças de nome da LLC, etc. Atrasos de 6 a 7 semanas não são incomuns.

Em resumo

Apesar dos desafios, obter um EIN como estrangeiro é um passo fundamental para estabelecer presença comercial nos Estados Unidos.

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